Alterações no Selo digital de SP referente ao envio e materialização de certidões para CRC-Nacional

Alterações no Selo digital de SP referente ao envio e materialização de certidões para CRC-Nacional

Data da última revisão: 15/07/2019

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows

Implementado na versão/release: v2017 / r2.10

Este artigo explica as modificações realizadas na atualização para o release 2.10 relativas ao uso do selo digital SP para o envio e materialização das certidões para a CRC. Não será preciso nenhuma alteração por parte do usuário do sistema, sendo necessário apenas o entendimento e o uso adequado.

Inclusão de novos Planos de Contas
- Em Financeiro -> Configurações -> Planos de Contas
- No item de Receitas foram incluídos os planos de “Notas” e “Registros Civil” com todas as subcategorias de acordo com o Portal Extrajudicial.
- Complementamos alguns itens, desmembrado-os, para facilitar a verificação das certidões feitas no balcão, enviadas para a CRC ou materializadas da CRC.
  
  Os planos de contas antigos não foram alterados e os novos foram vinculados apenas nos emolumentos novos inseridos nesse release.
Inclusão de Itens na Tabela de Emolumentos
- Em FINANCEIRO -> CONFIGURAÇÃO -> TABELA DE EMOLUMENTOS.
- Os emolumentos antigos referentes a CRC foram inativados e substituídos, esses emolumentos estão configurados com as novas funcionalidades para geração correta do selo digital de SP.
- Os emolumentos:
  CRC – Certidão 2ª via (Outro cartório)
  CRC – Certidão em Inteiro Teor (Outro cartório)
  CRC – Por averbação ou Anotação acrescida na certidão (Outro cartório)
  CRC – Valor adicional de emolumentos e encargos (Outro cartório)
  
  estão configurados com a opção “Emolumento de repasse”, esses serão utilizados para informar os valores cobrados pelo cartório solicitado, ou seja, o cartório que possui o registro. Os emolumentos marcados com essa opção não entrarão nos relatórios de Livro Caixa, Livro Diário Auxiliar e Atos Praticados.
- Nesse release foi criada a opção Selo Complementar, que gerará um selo adicional exclusivo para aquele emolumento. Esse Selo Complementar é utilizado para a Taxa da CRC, Documento Desentranhado e Edital de Proclamas.
- Seguindo a linha do Selo Complementar foi incluído o emolumento “CRC – Taxa de administração” que além da opção Emolumento de repasse, contém o Ato XX na opção de Selo Complementar.
  Isso significa que ao utilizar esse emolumento gerará um selo adicional para compor o valor da Taxa da CRC, ou seja, ao efetuar uma materialização de certidão sempre gerará um Selo para a Certidão Materializada (contendo o valor de materialização cobrado pelo cartório) junto com um segundo selo referente ao valor da Taxa cobrada pela CRC (onde esse valor não entrará nas competências do cartório).
- Outro emolumento incluído que utiliza o Selo Complementar foi o “CRC – Documento desentranhado (do cartório)”, esse contendo os valores cobrados pelo cartório. Ao ser utilizado também gerará um selo exclusivo.
  
  É importante lembrar que esses selos complementares são vinculados automaticamente ao selo da certidão durante o processo de geração de selo da materialização.
Inclusão de Atos Padronizados
- Em FINANCEIRO -> CONFIGURAÇÕES -> ATOS PADRONIZADOS.
- Os atos padronizados antigos referentes a CRC foram inativados e substituídos por novos.
- Foram criados 3 atos para o envio de certidões para a CRC.
- Outros atos padronizados foram criados para utilização no momento da materialização
- Esses atos contém os emolumentos referentes aos valores cobrados pelo outro cartório e a taxa de administração da CRC, onde esses são do tipo Editável, ou seja, durante a utilização é possível fazer a digitação dos valores cobrados para cada registro.
  
  Observe que alguns emolumentos estão com a Quantidade 0, esses são emolumentos que não são usados frequentemente nas materializações, com isso estando com a quantidade zerada não serão acrescentados na Ordem de serviço. Porém durante a utilização ao colocar uma numeração no campo Valor automaticamente o campo Quantidade que estava com 0 muda para 1, fazendo aquele emolumento ser incluído na Ordem de Serviço.
- Outra coisa importante para destacar, que todos os Atos Padronizados de Materialização está com a opção “Vínculo Selo Outro Cartório” no campo Vinculação, ou seja, no momento da utilização apresentará a janela de Indicação do Selo de Outro Cartório para selecionar se o selo é de SP ou de outro Estado.
Definição de Ato Padronizado e Ato de Selagem Padrão para a CRC
- Em FUNÇÕES AUXILIARES -> CONFIGURAÇÕES -> REGISTRO CIVIL.
- Foi criada a aba CRC, para reunir todas as configurações já existentes referente a CRC.
- Por padrão o Ato Padronizado e Ato de Selagem estão preenchidos, porém caso haja a necessidade é possível incluir novos selecionando o item na lista e clicando no botão Adicionar.