Atualização da Tabela de Emolumentos para envio do Selo Digital – Paraíba

Atualização da Tabela de Emolumentos para envio do Selo Digital – Paraíba 

Data da última revisão: 10/09/2021

 

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows 

Implementado na versão/release: v2017 release 2.67.6

Por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir do dia 15/09 será feita a homologação pelo Sistema de Arrecadação de Emolumentos (SARE), que fará a conferência de valores recolhidos através dos selos digitais. Embora o sistema DOC-Windows já esteja adequado para fazer o envio dos dados dos selos, é necessário que cada serventia inclua os encargos faltantes em sua tabela de emolumentos e faça os devidos ajustes nos valores para que se adequem completamente ao envio das informações solicitadas. Este artigo tem como finalidade mostrar quais configurações devem ser feitas na tabela de emolumentos.
Observação: Seu sistema DOC-Windows deve estar atualizado no release 2.67.6 ou superior para que os selos sejam enviados corretamente.

 Passo a passo 

  • 1º Passo – Acessar a Tabela de Emolumentos
    • Acesse o menu FINANCEIRO > CONFIGURAÇÕES > TABELA DE EMOLUMENTOS. 
    • Caso você não possua o módulo financeiro em sua licença do DOC-Windows, acesse a tabela de emolumentos pelo menu FUNÇÕES AUXILIARES > CONFIGURAÇÕES > TABELA DE EMOLUMENTOS.
    •  Selecione a tabela de emolumentos do ano vigente e clique no botão “Editar”.
    • Caso você não possua uma tabela de emolumentos para o ano vigente, selecione a tabela de emolumentos mais recente e clique no botão “Duplicar tab”. 
    • Clique no botão “OK”.
      Obs.: NÃO UTILIZE o botão “Excluir”, pois isso fará com que a tabela de emolumentos seja deletada do sistema e impactará negativamente nos demais módulos. 
  • 2º Passo – Criar os encargos

    • Primeiramente será necessário verificar se em sua tabela de emolumentos os encargos ISS, FARPEN e FEPJ estão criados.
    • Clique no botão “Encargos”.
    • Caso você não possua um dos encargos apresentados na imagem abaixo, será necessário criá-los.
    • Clique em um dos campos que esteja vazio e digite o nome do encargo, respeitando a nomenclatura apresentada na imagem. Finalize clicando no botão “OK”.
      Obs.: caso já possua encargos cadastrados, NÃO ALTERE a ordem. Apenas adicione os encargos faltantes. 
  • 3º Passo – Editar os itens da tabela de emolumentos com os novos valores
    • Estando na tabela de emolumentos, selecione o item que terá seu valor alterado e clique no botão “Editar”.
    • Na tela que se abriu, atualize o valor do emolumento (centro) e os encargos (lado direito), de acordo com a tabela de emolumentos fornecida pelo TJ-PB.
    • Por fim, clique no botão “Alterar”.Obs.: os cartórios que não prestam contas ao Fundo Especial do Poder Judiciário devido a sua atribuição, devem incluir o encargo FEPJ mas mantê-lo com valor ZERADO.

    • Caso sua serventia pratique atos de escritura, onde o item da tabela de emolumentos possua faixas de valores, selecione o item em questão e clique no botão “Ver Cálculos”.
    • Em seguida, selecione a primeira faixa de valores e clique no botão “Editar”.
    • Na tela que se abriu, atualize o valor do emolumento da faixa (lado esquerdo) e seus encargos (lado direito). Por fim, clique no botão “Alterar” e lembre-se de fazer o mesmo para as demais faixas de valores do item.

Salientamos que o cartório é responsável por manter os valores da tabela de emolumentos condizentes com a tabela fornecida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, evitando assim problemas no envio dos selos digitais.

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