Como gerar a DAP Eletrônica MG

Como gerar a DAP Eletrônica MG

Data da última revisão: 28/02/2019

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows  versão/release: v2017 r 2.9

O que é a DAP?

É Declaração de Atos Praticados (DAP). Os cartórios do estado de MG, são obrigados a encaminhar mensalmente para o Recompe-MG até o dia 5 de cada mês. Este envio era feito fisicamente através da cópia da DAP, porém a partir do dia 1º de setembro de 2018, por definição da Comissão Gestora, a DAP poderá ser enviada eletronicamente.

O Serviço de Webservice foi disponibilizado com intuito de agilizar o envio da DAP por meio eletrônico sem a necessidade do usuário ter de acessar o portal Webrecivil e fazer upload do arquivo de XML da DAP. Através dele o cartório poderá transmitir as informações do registros diretamente do DOC e receberá o protocolo de envio da DAP, que ficará disponível no Log do Manutenção também. O DOC enviará o arquivo da DAP para a base do Recompe.

 Passo a passo 

  • 1º Passo –  Entre em SELAGEM -> INFO. OUTROS ÓRGÂOS -> DAP-MG. 

O campo TIPO pode ser NORMAL ou RETIFICADORA.

  • NORMAL – Quando o cartório faz o primeiro envio
  • RETIFICADORA – Quando o cartório precisar enviar uma correção de um mês já enviado

O campo REMESSA pode ser ÚNICA, PARCIAL NOTAS ou PARCIAL REGISTRO CIVIL

  • ÚNICA – Quando o cartório usa Notas e RCPN no DOC
  • PARCIAL NOTAS – Quando o cartório usa só Notas no DOC e RCPN em outro programa
  • PARCIAL REGISTRO CIVL – Quando o cartório usa só RCPN no DOC e Notas em outro programa

 

  • 2º Passo – Após selecionar as informações correções, clique no botão GERAR REMESSA

O DOC verificará as informações dos selos utilizados e listará na aba Dados para Conferência todas as quantidades de Atos utilizados nos selos naquele mês. Caso tenham selos com divergências, apresentará uma mensagem de alerta:

  • 3º Passo – Para fazer correções, vá na Aba DADOS COM PROBLEMAS e dê duplo clique no selo a corrigir

  • 4º Passo –  Após corrigir, clique em Gerar Remessa novamente para atualizar a tela e verificar se não há selo com problemas.  É importante efetuar os ajustes até que não haja selos para arrumar.

 

  • 5º Passo – Entre na aba Depósitos no Mês e digite a Data e o Valor dos depósitos realizados para o RECOMP. 

Na aba Dados para Conferência é importante verificar se todos atos e quantidades realizados estão corretos.

2º Passo – Estando todas as informações corretas, clique no botão TRANSMITIR.

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