Inclusão de data de registro em certidão de Óbito

Inclusão de data de registro em certidão de Óbito

Data da publicação: 15/07/2022
Data da última revisão: 15/07/2022

 

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows 

Implementado na versão/release: v2017

Este artigo tem como objetivo orientar como realizar alterações na função @607 utilizada para impressão das averbações/anotações, observações e demais dados do registro para atender a lei que estabelece o dever de constar a data em que foi lavrado o assento (artigo 19, §2ª, da Lei nº 6.015/73). 

 Passo a passo 

  • 1º Passo – Acessando menu de definição de minutas
    • Acesse o módulo de Óbito e vá em Configurações > Definição de minutasconf
    • Ao acessar a lista de minutas, localize a minuta que é utilizada pelo cartório para emissão de Certidão de Óbito, selecione a minuta correspondente e clique em Editar
  • 2º Passo – Configurando a função @607
    • Localize o quadro de Averbações/Anotações à acrescer, nele pode já estar configurada a função @607, por segurança copie a função que já está configurada e salve em algum editor de texto (ex.: Bloco de notas) para o caso de precisar voltar as configurações anteriores.
    • Após salvar a função @607 (este passo não é obrigatório), apague a função da minuta de seu sistema e em seguida aperte a tecla F2 de seu teclado
    • Será retornada uma lista de funções disponíveis, localize a função 607. A função pode também ser pesquisada diretamente no campo “Procurar função” nesta mesma tela
    • Após selecionar a função, clique em Insere
  • 3º Passo – Configurando os parâmetros da função
    • Após o passo anterior será retornada uma tela com as informações que podem ser impressas na certidão dentro desta função.
    • Selecione as informações de sua preferência e marque a opção “Inclui data do registro?” para que seja impressa a data de registro do óbito.
    • Após os passos acima, salve a minuta e a mesma já estará disponível para impressão com as informações que foram configuradas.

Obs.: Este mesmo procedimento pode ser utilizado para alteração da função de Averbações/Observações (@607) dos módulos de Nascimento e Casamento.

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