Selo digital CE

Selo digital Ceará 

Data da última revisão: 05/09/2019

 

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows 

Implementado na versão/release: v2017 release 2.11

Este artigo mostra informações relativas a configuração e uso do selo digital do Estado do Ceará e envio para o FERMOJU. 

O que é ?
O selo digital, é uma tecnologia de comprovação de autenticidade e antifraude que foi implementada para substituir o selo físico já utilizado pelos cartórios e informados através do sistema Sisguia (Fermoju – SASE).

Com ele é possível saber se um ato é autentico através de uma consulta pela internet, através do site selodigital.tjce.jus.br/portal ou QRCODE.

Segurança
Para garantir que os selos não sejam utilizados de forma criminosa,  ou interceptados por fraudadores, as solicitações de selos são efetuadas através de webservice, e utiliza-se de certificado digital do oficial do cartório, já previamente cadastrado, para efetuar solicitação de selos e informar os atos lavrados.

Como é utilizado?
Os selos são solicitados através do webservice, com uso do certificado digital do oficial. É possível solicitar uma quantidade limitada de selos, e à medida em que os atos forem informados ao TJ, novos lotes poderão ser solicitados. Os selos baixados, serão consumidos pelo DOC-Windows de acordo com a configuração, e após o uso, o usuário informará manualmente ao TJ, através do webservice, podendo ser efetuado sempre ao final do dia. 

Pré-requisitos para configuração do sistema:
– Credenciais de acesso ao site do TJCE
– Certificado digital deve estar vinculado no site do TJCE

 Passo a passo 

  • 1º Passo – Solicitar selos digitais para consumo
    Antes de solicitar os selos, acesse o menu FUNÇÕES AUXILIARES > CARACTERÍSTICAS DA SERVENTIA > na aba IDENTIFICAÇÃO e preencha o campo Código TJCE. 

     Depois disso, acesse o menu SELAGEM > AQUISIÇÃO e clique em Solicitar selos:

  • Na tela de solicitações, clique em Nova solicitação:

  • Na tela da solicitação, preencha o nome do solicitante, selecione os tipos de selos e a quantidade desejada.

  • Clique em Solicitar;
  • Os dados do certificado digital serão solicitados. Selecione o certificado cadastrado.

     

     

  • Após preencher os dados do certificado, o DOC-Windows receberá uma chave de solicitação, com esta chave, será feito o recebimento dos lotes de selos. 
    Para efetivar o recebimento do lote de selos, devemos clicar em Receber selos.

  • Observação: Caso apresente a mensagem “Solicitação ainda pendente de processamento. Código do erro: MSG003”, significa que devemos aguardar o servidor do TJCE processar a solicitação, sendo assim, aguarde alguns minutos e tente novamente.

  • Confirmada a solicitação, o lote de selos será recebido e exibido na listagem abaixo.

  • 2º Passo – Utilização dos selos 
    • Para usar os selos digitais baixados, devemos configurar os atos padronizados com os selos do tipo desejado. Para tal, acesse o menu FINANCEIRO > CONFIGURAÇÕES > ATOS PADRONIZADOS. Selecione o ato desejado, clique em Alterar. Em seguida clique em Regras.

    • Selecione o tipo do selo desejado e o modo de geração.


    • Atos de Firmas, possuem as seguintes configurações:
      Reconhecimento de Firmas – Ato variável: SIM – Tipo variável: FIRMAS.

    • No módulo de Firmas, para vincular os atos padronizados aos respectivos serviços, acesse FIRMAS > CONFIGURAÇÕES > MODALIDADES, selecione a modalidade que fará a geração do selo e clique duas vezes nela. Ao abrir a nova janela, no campo Ato padronizado, selecione o ato correspondente ao serviço. 
    • No caso do Registro Civil, é necessário a vinculação dos atos padronizados às minutas e configuração da estampa do selo digital nas mesmas. 

       

  • 3º Passo – Inclusão das estampas de selos nas minutas
    • Acesse o módulo de NASCIMENTO > CONFIGURAÇÕES > DEFINIÇÃO DE MINUTAS (vamos usar Nascimento como exemplo, mas deve ser feito em todos os módulos usados no sistema). 
      Na lista de minutas, para que a configuração seja feita mais rapidamente, pode ser utilizado as teclas de atalho Shift + S, selecione as minutas de certidões (1ª e 2ª vias) que terão o selo digital vinculado e clique em Quadro QR code. Desta forma, o sistema incluirá automaticamente a estampa dos selos e QR code já no padrão definido para o Estado do Ceará. 

    • Ainda na configuração de minutas, selecione o Termo usado pelo cartório e clique em Editar. Ao abrir a minuta do documento, acesse o menu Files (ou Arquivo) > Propriedades. Na tela que abrir, deve marcar a opção Selo registral e selecionar o Ato padronizado correspondente.
      Ainda na configuração da minuta do Termo, clique no final da tela de definição, use a tecla F2, localize a função 623 (dados do selo) e clique em Inserir. Marque a opção Selo registral, selecione a opção Número selo e Ok. O resultado será a função @623{1,1,0,REGISTRAL} no final do Termo. Clique no ícone de disquete para salvar as alterações na minuta. 
    • Na edição da certidão de 1ª via, deve acessar o menu Arquivo > Propriedades e marcar que se trata de um Selo registral.
    • Novamente na lista de minutas do módulo de Nascimento, para as certidões de 2ª via, localizem a coluna Ato padronizado e selecionem na lista a cobrança correspondente a este serviço. Com esta configuração, sempre que fizerem uma nova impressão de 2ª via, ocorrerá a geração de uma Ordem de serviço e a geração de um novo selo digital. 
  • 4º Passo – Geração dos selos digitais
    • Após a configuração das minutas, basta pesquisar pelo registro e imprimir os documentos. Automaticamente aparecerá a tela de geração do selo.
    • Depois disso, apresentará a tela “Solicitante da certidão/Dados do ato”. Preencha os dados do solicitante e os dados adicionais (eles normalmente vem preenchidos automaticamente) ou edite se houver necessidade.   
    • Em seguida, crie ou selecione uma ordem de serviço.
    • Ao criar a ordem de serviço, os selos estarão vinculados a um número de atendimento, junto aos dados que serão enviados ao FERMOJU (Sisguia).


  • 5º Passo – Envio de selos
    • Após o uso, o usuário informa manualmente os selos ao TJ, através do webservice utilizando o seguinte caminho: SELAGEM > INF. OUTROS ÓRGÃOS > SELO DIGITAL (TJCE)

    • Aparecerá a quantidade de atos a serem informados, clique no botão Enviar Selos.

    • Selecione o certificado cadastrado no portal.

    • Após o envio, será exibido o Relatório de envio selo digital indicando que o envio foi feito com sucesso ou indicando erros/pendências a serem corrigidos.

    • Após o envio poderá ser feita a consulta do selo pelo portal, no endereço https://selodigital.tjce.jus.br/portal

  • 6º Passo – Retificação de selos
    • Caso o selo ainda não tenha sido enviado ao TJCE e precisar reimprimir o documento, basta lavrar o ato novamente, e ao emitir o selo, clicar em Reutilizar.

    • Selecione o selo na lista e faça a reimpressão.

    • Caso o selo já tenha sido enviado ao TJCE, será necessário gerar um selo de retificação para substituir as informações do ato lavrado anteriormente. Para tal, faça a lavratura do ato novamente e clique em Retificar.

    • Selecione o selo que deseja retificar e faça a geração do novo selo.


    • Observação: Não é possível fazer o cancelamento de um selo já emitido. Até a data de publicação deste artigo, não foi disponibilizado o recurso de cancelamento do uso de um selo digital pelo TJCE. Caso tenham dúvidas com relação a este recurso, entrem em contato com o TJ. 
  • 7º Passo – Envio para FERMOJU
    • Após a geração dos atos através das ordens de serviço ou utilização de selos físicos ( Apenas 2-Reconhecimento de Firma, 3- Autenticação e 14-Transferência de Veículo), será necessário enviar as informações destes atos para o Sisguia, através de arquivo XML. Para tal acesse:  SELAGEM > INF. OUTROS ÓRGÃOS > FERMOJU-SASE/SISGUIA

    • Na tela de geração do arquivo do FERMOJU, selecione a opção: Selos Físicos, ele definirá o que será informado. Ao gerar o arquivo de Selos Físicos, ele irá conter os atos feitos através de selos físicos (2-Reconhecimento de Firma, 3- Autenticação e 14-Transferência de Veículo). A opção Ordem de Serviço NÃO DEVE SER UTILIZADA

    • Somente serão informados ao FERMOJU, os atos que contenham o campo Código do Ato, preenchido na tabela de emolumentos.

    • Selecione o local para salvar o arquivo.

    • Exemplo do arquivo gerado:

    • Para informar o XML acesse https://portaladmin.tjce.jus.br/fermoju-sase/index.jsf
      E entre com usuário e senha cadastrados.

    • Acesse: SISGUIA > MOVIMENTAÇÃO > IMPORTAR ARQUIVO SISTEMA PRÓPRIO

    • Clique em Adicionar Arquivo e selecione o arquivo desejado. Antes de enviar, clique em Testar Arquivo XML.


    • Caso tudo esteja OK e o arquivo formatado corretamente, repita o procedimento e clique em Importar.

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