Inclusão de registro de restauração

Data da última revisão: 14/11/2025 (Daniel José)

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows 

Implementado na versão/release: v2017

OBJETIVO
Esse artigo visa explicar e exemplificar o procedimento para fazer um registro de restauração no DOC-Windows.

CONTEXTUALIZAÇÃO

O registro de restauração é um procedimento que visa a restauração de um registro que se perdeu por alguma razão. Esses registros podem ser de nascimento, casamento, óbito ou uma matrícula de imóvel. Tais perdas são comuns em caso de desastres que afetem os cartórios, como incêndio ou enchente.

Em alinhamento com as diretrizes legais (como o Provimento Nº 177 de 15/08/2024), o procedimento de restauração possui regras específicas para a manutenção da unicidade do registro:

• Um registro de restauração já possui um número de matrícula definido, e ele se mantém o original (Livro, folha, termo e data de registro), mesmo que seja restaurado no livro atual.
• Como o livro original foi extraviado, este registro é transcrito em alguma folha do livro corrente, mas com os mesmos dados de livro, folha, termo e data de registro do livro original, utilizando-se apenas a folha do livro atual.
• Para a transmissão ao SIRC e CRC, o registro deve ser enviado com os mesmos dados do livro original.

 Passo a passo

• 1º Passo — Incluir registro de restauração
  • Antes de mostrarmos como realizar a inclusão do registro de restauração, caso de o registro original não constar no DOC-Windows, você deverá incluir o registro com o tipo NORMAL em Módulo em questão > Incluir > NORMAL:

• • Em seguida, você deverá incluir o registro de restauração através do caminho: Módulo em questão > Incluir > Restauração:

• 2º Passo — Incluir anotação de remissão recíproca no registro
  • Em seguida, faça a anotação de remissão recíproca, ou seja, no registro original e no registro de restauração:

• • Faça esta anotação em ambos registros, tanto no original quanto no registro inserido no modo de restauração, ao qual dirá que o registro original encontra-se no Livro X e folha X.