Selo digital 14 – CE

Data da publicação: 16/03/2026
Data da última revisão: 

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows 

Implementado na versão/release: v2017 r4.81

O artigo a seguir tratará do provimento 04/2026 que determina a migração o selo 14 do formato físico para o digital.

 Passo a passo 

• Passo 1 – Aquisição 
  • Selagem > Aquisição.
    • Clique em ´´Solicitar selos´´. e selecione em ´´tipo´´ o novo selo digital 14, coloque a quantidade e clique em ´´Solicitar´´.

• • • Após solicitar, o selo desejado irá aparecer na tela de solicitação de selos, onde após a solicitação, selecione o selo e clique em ´´Receber selos´´.

• Passo 2 – Utilização
  • Na tela de firmas, selecionamos o reconhecimento.
  • Na opção de ´´Parâmetros de modalidade´´ selecione ´´Reconhecimento – Transferência de veículo´´.
    • VENDEDOR:

• • Em ´´Documento´´ selecione ´´ DUT´´, clique em ´´Reservar selos´´ e inicie a impressão.
  • Para gerar o selo corretamente, selecione o selo do Vendedor, pois o Comprador utilizará o selo do Vendedor, então um depende do outro (O selo do Comprador precisará do selo vendedor vinculado).
    • SELO VENDEDOR:

• • Selo gerado:

• • Gerando o Reconhecimento do Comprador (utilizando o mesmo selo):
    • Digite o selo do VENDEDOR no campo ´´Selo Vendedor´´:

• • Selo Comprador gerado:

• Atenção:
  • O selo VENDEDOR, pode ser gerado sem a necessidade de vínculo com outros selos, porém o selo do COMPRADOR necessita do vínculo do selo VENDEDOR para ser gerado, podendo ser selos de diferentes serventias.
    • O selo do COMPRADOR só será transmitido assim que o selo do VENDEDOR estiver sido transmitido, caso ambos os selos foram gerados na mesma serventia, o envio será em conjunto não ocasionando divergências.
      • TJCE ainda não disponibilizou como será feito quando o Comprador for em uma serventia diferente do Vendedor.
        • Os dados do RENAVAM e ATPV-E precisam ser iguais ao realizar o reconhecimento do Vendedor e Comprador.