Conferência de Atos e Subtipos do TJ-AL na Tabela de Emolumentos e Relatório do Livro Diário

Data da publicação: 05/10/2026
Data da última revisão: 06/10/2026 (Daniel José)

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows

Implementado na versão/release: Versão 5.1

Este artigo orienta os cartórios do Estado de Alagoas quanto à conferência e validação dos campos de Tipo e Subtipo de Ato do TJ-AL na Tabela de Emolumentos. Com a atualização da versão 5.1, as parametrizações antes vinculadas ao Ato Padronizado passaram a integrar a Tabela de Emolumentos. Embora a atualização preencha automaticamente os atos em tabelas vigentes, a conferência manual de cada ato é fundamental e de extrema importância para garantir o correto funcionamento da geração de selos e a consistência das quantidades no Relatório do Livro Diário Auxiliar.

Passo a passo

• 1º Passo – Entendendo a Mudança do Ato Padronizado para o Emolumento
  
  • Nas versões anteriores (como a 5.0), a definição de tipo e subtipo de ato era configurada internamente no Ato Padronizado.
  • O sistema migrou essa responsabilidade diretamente para o Emolumento, permitindo vincular dois ou mais emolumentos de tipos diferentes ao mesmo ato padronizado.
  • Essa mudança viabiliza a geração de múltiplos selos com naturezas distintas em um único ato padronizado.
  • Envio de Selos: Houve adaptação técnica no layout do arquivo XML para comunicação webservice, operando de forma automática sem exigir alterações de rotina pelo usuário.
• 2º Passo – Conferência dos Atos na Tabela de Emolumentos
  
  • Acesse o menu CONFIGURAÇÃO -> TABELAS DE EMOLUMENTOS.

• • Selecione a tabela de emolumentos vigente e clique no botão EDITAR (ou dê duplo clique sobre a linha correspondente).

• • Na lista de emolumentos e serviços, selecione o ato que deseja conferir (por exemplo, Autenticação) e clique em EDITAR.
  • No canto inferior direito da tela, localize a seção Dados complementares TJ-AL e confira os campos Tipo de ato TJAL e Subtipo do ato TJAL.

• • ATENÇÃO (Conferência Crítica e Obrigatória): A atualização realiza a migração das configurações automaticamente para quem já utilizava a tabela vigente. Contudo, é fundamental e indispensável realizar a conferência detalhada de cada ato para assegurar que os vínculos estejam corretos, prevenindo inconsistências e falhas na emissão de selos.
  • Regra de Seleção de Subtipo: Para atos que não possuem subtipo (como Autenticação), o campo Subtipo do ato TJAL deve permanecer sem seleção (opção Selecione). Para atos que contenham desdobramentos (como Certidão), selecione o subtipo correspondente.
  • Após conferir e ajustar os valores, clique em GRAVAR.
• 3º Passo – Emissão e Validação no Relatório do Livro Diário
  
  • Acesse o menu LIVROS/CONTABILIDADE -> LIVRO DIÁRIO -> CAIXA.

• • Na tela do Livro Diário Auxiliar, acerte o período e clique na aba Resumo Mensal.
  • Localize a nova opção: Tipo do ato no emolumento.

• • Para selos emitidos a partir da versão 5.1: A caixa de seleção Tipo do ato no emolumento DEVE ser marcada obrigatoriamente.
  • Para conferências retroativas (selos emitidos na versão 5.0 ou 4.99): Mantenha a caixa de seleção desmarcada para manter a apuração histórica conforme as regras da época.
  • ATENÇÃO (Divergência de Quantidade): Caso a opção não seja marcada para selos da versão 5.1, o sistema não emitirá mensagem de erro nem travará, porém haverá divergência no total da coluna Quantidade de Atos devido à nova lógica de contagem dos selos agrupados.

A realização da conferência atesta a conformidade das cobranças e o envio regular de atos à Corregedoria Geral de Justiça do TJ-AL. Com a nova flexibilidade de múltiplos selos no emolumento e o alinhamento das preferências no Livro Diário, a serventia garante precisão fiscal e contábil em suas rotinas operacionais.