Inclusão de data de registro em certidão de Óbito

Inclusão de data de registro em certidão de Óbito

Data da publicação: 15/07/2022
Data da última revisão: 15/07/2022

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows

Implementado na versão/release: v2017

Este artigo tem como objetivo orientar como realizar alterações na função @607 utilizada para impressão das averbações/anotações, observações e demais dados do registro para atender a lei que estabelece o dever de constar a data em que foi lavrado o assento (artigo 19, §2ª, da Lei nº 6.015/73).

Passo a passo

1º Passo – Acessando menu de definição de minutas
- Acesse o módulo de Óbito e vá em Configurações > Definição de minutas
- Ao acessar a lista de minutas, localize a minuta que é utilizada pelo cartório para emissão de Certidão de Óbito, selecione a minuta correspondente e clique em Editar
2º Passo – Configurando a função @607
- Localize o quadro de Averbações/Anotações à acrescer, nele pode já estar configurada a função @607, por segurança copie a função que já está configurada e salve em algum editor de texto (ex.: Bloco de notas) para o caso de precisar voltar as configurações anteriores.
- Após salvar a função @607 (este passo não é obrigatório), apague a função da minuta de seu sistema e em seguida aperte a tecla F2 de seu teclado
- Será retornada uma lista de funções disponíveis, localize a função 607. A função pode também ser pesquisada diretamente no campo “Procurar função” nesta mesma tela
- Após selecionar a função, clique em Insere
3º Passo – Configurando os parâmetros da função
- Após o passo anterior será retornada uma tela com as informações que podem ser impressas na certidão dentro desta função.
- Selecione as informações de sua preferência e marque a opção “Inclui data do registro?” para que seja impressa a data de registro do óbito.
- Após os passos acima, salve a minuta e a mesma já estará disponível para impressão com as informações que foram configuradas.