Cobrança de Valores Retroativos no DOC-Windows

Data da publicação: 21/01/2026 

Software a que se aplica este artigo: DOC-Windows

Contribuição – Gabriel Coelho – Suporte Técnico.

Implementado na versão/release: v2017

Nas atualizações anuais das tabelas de emolumentos (realizadas em todas as UFs), é comum ocorrer a seguinte situação: o cliente solicita e/ou paga um serviço antes da mudança de valores, mas o ato é praticado/executado somente após a atualização. Nesse cenário, a cobrança deve respeitar a tabela vigente na data da solicitação/pagamento, mesmo que a execução aconteça em data posterior. No DOC-Windows, esse controle é feito de forma nativa por meio das datas da Ordem de Serviço (OS) e, quando aplicável, das datas do Selo.

 Passo a passo

Na OS, as datas possuem finalidades distintas e podem divergir sem erro:

• • Data de Entrada (OS)
    
    É a data utilizada pelo sistema como referência de cobrança para buscar os valores na tabela de emolumentos correspondente àquele dia.

• • Data de Execução (OS)
    
    Representa a data em que o serviço foi praticado/realizado (controle operacional).
    
    Não deve ser utilizada como base para precificação quando a regra é cobrar pela data da solicitação/pagamento.

Regra prática: a precificação segue a Data de Entrada; a operação segue a Data de Execução.

Datas no Selo (cenário específico de algumas UFs, ex.: SP)

Em UFs como São Paulo, o selo pode considerar campos próprios para referência de cobrança:

• • Data de Cobrança (no Selo / Detalhes do Selo)
    
    Quando preenchida, é a data que o sistema utiliza para buscar os valores do selo conforme a tabela vigente naquela data.

• • Padrão do Sistema
    
    Se a Data de Cobrança não estiver preenchida, o DOC-Windows utiliza automaticamente a Data de Entrada da OS como base de cálculo.

• • Data de Movimento do Selo
    
    Corresponde à data de prática (similar à Data de Execução). É informativa/operacional e não interfere no valor.

Observação importante: se o selo for gerado via impressão, o sistema tende a atrelar a Data de Cobrança à Data de Entrada da OS criada/selecionada.

Procedimento

Ordem de Serviço

• • Confirme que a Data de Entrada corresponde ao dia da solicitação e/ou pagamento.
  • Informe a Data de Execução com o dia real da prática do ato.

Itens da OS

• • Os valores serão calculados automaticamente com base na Data de Entrada, mesmo que executados depois.

Selo (quando aplicável, ex.: SP)

• • Se houver Data de Cobrança no selo, ela será usada para o cálculo.
  • Se não houver, o sistema utiliza a Data de Entrada da OS.
  • A Data de Movimento do selo é apenas operacional e não interfere no valor.
  • Selos gerados via impressão seguem, por padrão, a Data de Entrada da OS.